<font color=0093dd>A luta pelo socialismo em Portugal</font>
O PCP tem como objectivos supremos a construção em Portugal do socialismo e do comunismo. Uma das componentes essenciais da identidade do Partido – a par da sua natureza de classe, da sua base teórica marxista-leninista, da sua organização e funcionamento com base no desenvolvimento criativo do centralismo democrático, do seu patriotismo e internacionalismo – é o seu projecto de uma sociedade nova em que a exploração do homem pelo homem seja definitivamente abolida. O que implica o poder dos trabalhadores, a propriedade social dos principais meios de produção e distribuição, o planeamento económico e, como condição absolutamente decisiva que a experiência histórica mostrou ser porventura a mais difícil de todas as tarefas, a edificação de um Estado que promova e assegure a mais ampla participação, iniciativa e criatividade das massas e o controlo popular dos orgãos do poder socialista.
O processo revolucionário mundial, de emancipação dos trabalhadores e dos povos, é irregular e acidentado, feito de avanços e recuos, vitórias e derrotas, tempos de afluxo revolucionário e de grande retrocesso e desastre contra-revolucionário. Mas avança. Contra a exploração e a opressão de classe, contra a reacção e o obscurantismo, contra as negras nuvens do fascismo, do militarismo e da guerra.
As derrotas do socialismo no findar do século XX, com as trágicas consequências conhecidas para os povos daqueles países e para todos os povos do mundo, constituem porventura o maior salto para trás na História da Humanidade. A brutal ofensiva capitalista que aí está contra as conquistas e direitos dos trabalhadores é consequência directa da desfavorável correlação de forças resultante do desaparecimento da URSS e dos regimes socialistas do Leste da Europa. Mas tais derrotas não põem em causa o sentido da evolução mundial, não questionam antes confirmam o objectivo estratégico do socialismo e do comunismo inscrito no Programa do Partido. Ao contrário do que apregoaram os arautos do «fim da História» o comunismo não «morreu» e, como muitas vezes temos afirmado, o século XX passará à história, não como o da «morte do comunismo» mas como o século em que o comunismo nasceu e empreendeu os primeiros passos na edificação de uma nova sociedade sem exploradores nem explorados.
Esta é uma realidade que tem de ser ainda mais sublinhada frente a todas as campanhas de falsificação e revisionismo histórico, campanhas que tendem a tornar-se cada vez mais sofisticadas e agressivas em consequência do aprofundamento da crise capitalista e perante o desenvolvimento da luta de massas antimonopolista, anti-imperialista e anticapitalista que percorre o mundo. Daí algumas significativas propostas contidas no Projecto de alterações ao Programa do Partido. Os atrasos, erros e deformações de um «modelo» que se afastou, contrariou e afrontou características fundamentais sempre afirmadas de uma sociedade socialista, não podem fazer esquecer, nem o valor histórico universal da Revolução de Outubro, nem o extraordinário alcance das conquistas e realizações da URSS e de outros países socialistas e as adversas circunstâncias externas em que foram alcançadas.
Sem alterar nada nas análises de fundo do XIII e XIV Congressos trata-se de levar em consideração os aprofundamentos entretanto realizados pelo Partido quanto às causas e consequências das derrotas do socialismo, particularmente no XVIII Congresso. Como se afirma nas Teses/Projecto de Resolução Política, as análises do Partido nesta matéria «revelaram-se de grande importância para orientar os comunistas portugueses na difícil batalha ideológica que lhes foi imposta e mantém grande actualidade: ulteriores aprofundamentos e actualizações devem realizar-se a partir deste sólido e comprovado património partidário».
O socialismo (e o comunismo) sendo aspiração, ideal e projecto de reorganização revolucionária da sociedade, é sobretudo uma necessidade histórica que nasce nas entranhas do capitalismo e que apenas conheceu e conhece as suas primeiras e pioneiras realizações práticas.
Desmentindo o triunfalismo do capital de vinte anos atrás, o aprofundamento da crise estrutural do capitalismo, o alastramento das chagas do desemprego, da miséria e das mais criminosas formas de exploração, o espectro de uma regressão social de dimensão civilizacional e mesmo de holocausto da Humanidade, aí estão a confirmar, não apenas a necessidade, mas a actualidade e urgência de construir sobre as ruínas do capitalismo uma nova sociedade mil vezes mais justa, racional e humana, uma sociedade guiada pelo poder dos trabalhadores e para os trabalhadores e a esmagadora maioria, a sociedade socialista.
A agudização das contradições e impasses do sistema capitalista, as brutais manifestações da sua natureza exploradora, agressiva, opressora e predadora que o domínio do capital financeiro e especulativo acentua extraordinariamente, a incapacidade para desenvolver as forças produtivas em proveito do progresso social e humano, mostram que amadurecem as condições materiais, objectivas, para a superação revolucionária do capitalismo e que a grande e decisiva tarefa dos revolucionários é fortalecer os partidos comunistas e a unidade do movimento comunista internacional, recuperar na consciência dos trabalhadores e dos povos o poder de atracção do ideal e do projecto comunista, ganhar as massas para o programa dos comunistas.
Se em termos gerais mundiais o socialismo se apresenta como a única e verdadeira alternativa ao capitalismo isso não significa que por toda a parte estejam reunidas as condições para a conquista do poder pelos trabalhadores, que a palavra de ordem e a tarefa imediata seja a revolução socialista, tendo particularmente em conta o atraso do factor subjectivo. O quadro da luta dos comunistas por esse mundo fora apresenta uma grande diversidade de situações, etapas e fases da luta revolucionária. Em Portugal temos fundadas razões para pensar que o Programa do Partido de «Uma democracia avançada – os valores de Abril no futuro de Portugal» é aquele que realmente corresponde à actual etapa histórica da luta libertadora do povo português.
A consideração de que a democracia avançada é parte constitutiva da luta pelo socialismo – tal como a Revolução Democrática e Nacional o era – é de crucial importância. Sobretudo tendo em conta que entre a actual etapa e a etapa socialista não há nem poderia haver uma barreira intransponível, uma «muralha da China» para citar Lénine e a sua teoria do desenvolvimento contínuo do processo revolucionário. Basta ver como nas cinco componentes ou objectivos fundamentais do projecto de democracia avançada que o PCP propõe ao povo português, numerosas tarefas e objectivos são simultâneamente tarefas e objectivos de uma sociedade socialista. Sendo necessário distinguir aquilo que é realmente distinto – o inimigo principal, os aliados, as tarefas centrais, não são os mesmos na luta pela democracia avançada e na luta pelo socialismo – é importante ter bem presente que a época que vivemos é a época da passagem do capitalismo ao socialismo que a Revolução de Outubro inaugurou, e que a transição de uma etapa a outra dependerá de vários factores, nomeadamente da autoridade do PCP e da pujança do movimento de massas e da sua dimensão revolucionária.
Na luta pelos supremos objectivos do socialismo e do comunismo, mais do que proclamar o ideal e o projecto, é percorrer com determinação e confiança o caminho indispensável à sua concreta realização. É organizar a resistência e a luta quotidiana em defesa dos interesses dos trabalhadores e do povo, é combater a violenta ofensiva do grande capital e rejeitar o pacto de agressão, é lutar pela ruptura com décadas de política de direita e por uma politica e um governo patriótico e de esquerda, parte constitutiva da luta pela democracia avançada e pelo socialismo.
Este texto é publicado no âmbito do contributo para o debate dos documentos aprovados pelo Comité Central para discussão preparatória do XIX Congresso em todo o Partido.
